P-Lissabon: IT-Dienste: Beratung, Software-Entwicklung, Internet und Hilfestellung

Staat:

Portugal

Ort:

LISSABONA

Ausschreibung/Vertragsnummer:

eu:260498-2008

Veröffentlichungsdatum:

Oct 10, 2008

Fristablauf / Termin:

Nov 24, 2008

Käufer:

INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMACAO NA JUSTICA. I.P.

Originalsprache:

Portugiesisch

Adresse:

INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMACAO NA JUSTICA. I.P.
LISBON
Portugal

E-Mail:

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72000000 - IT-Dienste: Beratung, Software-Entwicklung, Internet und Hilfestellung

Ausschreibungstyp
: 2210
-
Auftragsbekanntmachung
Beschaffungsvorschriften: Europäische Gemeinschaften, mit GPA-Beteiligung
Amtsblatt der Europäischen Union: 197/2008
, #
260498-2008
Auftragsart: Dienstleistungsauftrag
Art des Verfahrens: Offenes Verfahren
Art der Ausschreibung wird benötigt: Gesamt- oder Teilangebot
Zuschlagskriterien: Niedrigster Preis

Zusammenfassung:
BEKANNTMACHUNG
Dienstleistungsauftrag
ABSCHNITT I: ÖFFENTLICHER AUFTRAGGEBER
I.1) NAME, ADRESSEN UND KONTAKTSTELLE(N): Instituto das Tecnologias de
Informação na Justiça. I.P., Av. Casal Ribeiro nº16 A e B, Kontakt
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça. I.P., z. Hd. von
Departamento de Administração Geral, P-1049-068 Lisboa. Tel. 213 18 90 00.
E-Mail: compras@mail.itij.mj.pt. Fax 213 50 60 23.
Internet-Adresse(n):
Hauptadresse des Auftraggebers: Correio@mail.itij.mj.pt.
Weitere Auskünfte erteilen: die oben genannten Kontaktstellen.
Verdingungs-/Ausschreibungs- und ergänzende Unterlagen (einschließlich
Unterlagen für den wettbewerblichen Dialog und ein dynamisches
Beschaffungssystem) sind erhältlich bei: den oben genannten
Kontaktstellen.
Angebote/Teilnahmeanträge sind zu richten an: die oben genannten
Kontaktstellen.
II.1) BESCHREIBUNG
II.1.6) Gemeinsames Vokabular für öffentliche Aufträge (CPV): 72000000.
Beschreibung: IT-Dienste: Beratung, Software-Entwicklung, Internet und
Hilfestellung.
ABSCHNITT IV: VERFAHREN
IV.3) VERWALTUNGSINFORMATIONEN
IV.3.3) Bedingungen für den Erhalt von Verdingungs-/Ausschreibungs- und
ergänzenden Unterlagen bzw. der Beschreibung: Schlusstermin für die
Anforderung von oder Einsicht in Unterlagen: 24.11.2008 - 17:00.
IV.3.4) Schlusstermin für den Eingang der Angebote bzw. Teilnahmeanträge:
24.11.2008 - 17:00.
IV.3.6) Sprache(n), in der (denen) Angebote oder Teilnahmeanträge
verfasst werden können: Portugiesisch.

Originaltext:
ANÚNCIO DE CONCURSO
Serviços
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO: Instituto das
Tecnologias de Informação na Justiça. I.P., Av. Casal Ribeiro nº16 A e B,
Contacto: Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça. I.P., À
atenção de Departamento de Administração Geral, P-1049-068 Lisboa. Tel.:
213 18 90 00. E-mail: compras@mail.itij.mj.pt. Fax: 213 50 60 23.
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante: Correio@mail.itij.mj.pt.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de
contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para
diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser
obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte
endereço: Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES:
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades
adjudicantes: não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Contratação de serviços de apoio à utilização das novas aplicações
informáticas CITIUS, designadamente CITIUS - Magistrados Judiciais e
CITIUS - Ministério Público.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos
fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços.
Categoria de serviço: n.º 7.
Principal local de execução: Nos locais especificados no anexo I do
caderno de encargos.
II.1.3) O anúncio implica: Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições: O concurso tem por
objecto de acordo com as cláusulas técnicas descritas no anexo I do
caderno de encargos, a contratação de serviços de apoio à utilização das
novas aplicações informáticas CITIUS, designadamente CITIUS - Magistrados
Judiciais e CITIUS - Ministério Público.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
72000000 - RC05.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos
(ACP): Sim.
II.1.8) Divisão em lotes: Sim.
Devem ser enviadas propostas para: um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes: Não.
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
LOTE N.º 1
TÍTULO: Zona Norte
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: Prestação de serviços objecto do concurso, a
realizar na Zona Norte.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
72000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO: Custo estimado, sem IVA: 340 000 EUR.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA
INÍCIO/CONCLUSÃO: Período em meses: 7 (a contar da data de adjudicação).
LOTE N.º 2
TÍTULO: Zona Centro
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: Prestação de serviços objecto do concurso, a
realizar na Zona Centro.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
72000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO: Custo estimado, sem IVA: 460 000 EUR.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA
INÍCIO/CONCLUSÃO: Período em meses: 7 (a contar da data de adjudicação).
LOTE N.º 3
TÍTULO: Zona Sul
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: Prestação de serviços objecto do concurso, a
realizar na Zona Sul.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
72000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO: Custo estimado, sem IVA: 170 000 EUR.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA
INÍCIO/CONCLUSÃO: Período em meses: 7 (a contar da data de adjudicação).
LOTE N.º 4
TÍTULO: Zona Ilhas
1) DESCRIÇÃO SUCINTA: Prestação de serviços objecto do concurso, a
realizar nas Ilhas.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS):
72000000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO: Custo estimado, sem IVA: 30 000 EUR.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA
INÍCIO/CONCLUSÃO: Período em meses: 7 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas: Caução 5 % do valor do contrato.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores
económicos adjudicatário: Na modalidade jurídica de consócio externo, em
regime de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução
do contrato: Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações
profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Não.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo: Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação: Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico: Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto: Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos
complementares ou memória descritiva: Prazo para a recepção de pedidos de
documentos ou para aceder aos documentos: 24.11.2008 - 17:00.
Documentos a título oneroso:
Indicar preço: 30 EUR.
Condições e modo de pagamento: Em numerário ou cheque emitido à ordem do
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
24.11.2008 - 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos
pedidos de participação: Português.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a
sua proposta: Período em dias: 90 (a contar da data-limite para recepção
das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas: Data: 25.11.2008 - 10:00.
Lugar: Av. Casal Ribeiro nº 16 A e B, Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim.
Todos os interessados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO: Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR
FUNDOS COMUNITÁRIOS: Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas: PIDDAC.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES: As peças de concurso ( Programa de concurso e
Caderno de Encargos) estão disponíveis para consulta ou aquisição no
endereço da entidade adjudicante podendo ainda serem obtidas na plataforma
electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt. O preço
a pagar pelo fornecimento das peças é o referido em IV.3.3.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 7.10.2008.

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